Pedido de suspensão da decisão sobre os beach clubs de Jurerê Internacional é indeferido pelo TRF4

Por: Redação | Data: 07/12/2017 10:21:00

Novo capítulo na batalha dos beach clubs de Jurerê Internacional. (Foto: Reprodução Internet)

 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, indeferiu, em despacho proferido no final desta tarde (6/12), pedido de efeito suspensivo da decisão que determinou a demolição dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Segundo a desembargadora, a apelação ainda aguarda o julgamento de embargos declaratórios, não havendo os requisitos para a concessão de uma medida de urgência de suspensão, visto que a execução do acórdão só poderá ser efetivada após esgotamento dos recursos no tribunal.

O pedido de tutela antecipada antecedente foi interposto pelo restaurante T&T Gastronomia ontem (5/12). No mês de outubro, um julgamento da 3ª Turma do Tribunal determinou que fossem mantidas as estruturas originais dos beach clubs e que fossem demolidas as ampliações feitas pelos estabelecimentos após acordo com o Ministério Público Federal em 2005. A determinação gerou dúvidas ainda não sanadas e não se sabe ao certo quais estruturas deverão ser demolidas. A ordem de demolição permanece sem efeito prático até que sejam julgados todos os recursos.

 

Deixe seu comentário

Comentários