Áreas da União poderão ser utilizadas para o desenvolvimento do turismo em todo o país

Por: Redação | Data: 12/04/2019 09:29:00

Terrenos e construções pertencentes à União e com potencial turístico terão gestão compartilhada entre ministérios do Turismo e Economia

 

Uma normativa assinada conjuntamente entre os ministérios do Turismo e da Economia, publicada na edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (10), permite que as áreas turísticas, sob domínio da União, passem a ter sua gestão compartilhada entre as duas pastas. A medida é uma das metas do Ministério do Turismo para os 100 dias de governo com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.

A medida possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização e utilização de imóveis - terrenos e edificações de domínio da União - com potencial turístico, bem como permitir o aproveitamento destas áreas para atração de investimentos e proporcionar o aumento o fluxo turístico nacional e internacional no Brasil, inclusive por meio de parcerias público-privadas. 

De acordo com a Portaria, caberá ao Ministério do Turismo a identificação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo. Após essa análise, a Pasta juntamente com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizará a devida destinação. A liberação da área acontecerá de acordo com sua disponibilidade, bem como projeto técnico para sua utilização, a ser analisado por ambos os órgãos.

Também será de responsabilidade do MTur, a definição da forma de seleção pública que será realizada, assim como os modelos de negócios, valores, e outros pontos referentes aos contratos de destinação. Em contrapartida, caberá à SPU a formalização e gestão financeira dos contratos, além da fiscalização, dentre outros procedimentos técnico-operacionais, que serão detalhados em Instrução Normativa que será publicada nos próximos dias.

 

Em Florianópolis, aterro de Burle Marx pede socorro

Há algum tempo, inúmeros destinos turísticos aguardam por medidas como essa anunciada pelo MTUR. O caminho entre o anúncio governamental e a operacionalização parece ainda distante para gestores e técnicos da área ouvidos pela reportagem.

Em Florianópolis (SC), uma enorme área pública da União, localizada na entrada da Ilha de Santa Catarina, já foi um dos mais importantes Parques Urbanos do país. Projetado por Burle Marx, o Aterro da Baia Sul atualmente é motivo de vergonha para os habitantes da bela cidade catarinense, tal a degradação física e social dessa área localizada na ante-sala do Centro de Convenções.

O governo Federal ainda não sabe informar o prazo para a operacionalização do compartilhamento no uso dessa área. 

 

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